Incentivo à Natalidade e Apoio à Família

Perante a situação pandémica provocada pela Covid-19 e a crise demográfica que se verifica a nível nacional e regional, o Município das Lajes do Pico informa que pretende, à semelhança dos últimos anos, dar continuidade aos incentivos à natalidade e apoio às famílias do concelho.

Neste sentido, os progenitores terão de submeter-se a um conjunto de normas para a obtenção dos apoios, tais como: residir há mais de dois anos no concelho; o requerimento deverá dar entrada na Câmara Municipal até seis meses a contar da data de nascimento da criança; as despesas referentes deverão ser efetuadas entre os dois meses anteriores ao nascimento até aos seis meses de idade, realizadas somente no concelho das Lajes e em produtos de primeira necessidade.

Para mais informações, poderá consultar o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família aqui.